quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

[Lisboa] Listas negras no EPL

Inácio Francisco Simões de Oliveira é o nome completo de um alegado inspector dos serviços de inspecção dos serviços prisionais que se insinuou aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Estaria ali com a missão de fazer um levantamento de todos os casos de violência de guardas contra reclusos. Aliciou os detidos dando a entender que a própria direcção geral dos serviços prisionais sabia existir algo de intrinsecamente violento no comportamento de alguns guardas que impunemente batiam e batem nos presos, sob qualquer pretexto. Dizia compreender que tal ambiente de violência poderia ser suficientemente convincente para dissuadir os reclusos de qualquer denúncia. Pedia que avançassem, todavia, mesmo que pensassem que os guardas violentos têm apoio das chefias e da direcção da cadeia ou que, por alguma razão, tais guardas têm condicionadas ambas autoridades (sabe-se lá porquê e como). Dizia que a direcção geral estava empenhada em pôr um termo aos desmandos quotidianos naquela cadeia. E informou-se abundantemente, com pormenores, sobre diversos casos de que muitos presos têm sido vítimas.

O senhor em causa mandava dizer que queria ouvir todos os que tivessem alguma coisa a dizer e pedia que quem estivesse em condições de o fazer lhe desse o nome, que ele os iria ouvir em tempo oportuno. Deu mesmo um número de telefone que dizia ser pessoal para receber todo o tipo de informação, que era o 969342461.

De um momento para o outro, depois de ter obtido a informação que queria, entre a qual uma lista de identificações de todos os presos com razões de queixa de violência de guardas contra si, desapareceu. Nunca mais se soube nem do senhor nem do interesse da direcção geral por aclarar o assunto a que alegadamente aquele senhor veio ao EPL.

O facto de o senhor se movimentar com facilidade dentro da cadeia prova que era reconhecido pelas autoridades da prisão. Porém, tendo mentido sobre o objectivo dos seus trabalhos, levantou a suspeita de poder estar ali não para levantar mas sim para abafar as denúncias da violência crónica que se vive na prisão. Levantou-se a dúvida sobre o seu real estatuto profissional, dada as inverdades com que aliciou os reclusos.

Se os reclusos têm estado calados com medo das represálias se acaso denunciarem seja o que for, actualmente estão temerosos do que seja que lhes prepararam, aos que deram o nome. Por terem sido aliciados a avançar, confiando numa pessoa cujo papel conspirativo é hoje evidente. Efectivamente o senhor acima citado ouviu dezenas de presos, mas identificou muitos mais que nunca chegou a ouvir. Hoje todos temem terem caído numa esparrela cujo sentido lhes escapa mas cujas consequências temem.

Será que o senhor é efectivamente dos serviços prisionais? Que objectivo real o trouxe ao EPL? Porque andou a provocar os presos para que falassem, quando de facto era outro o seu objectivo? Que objectivo é esse? Quem, na prisão ou nos serviços centrais da direcção geral, é cúmplice de tal comportamento?

Sabe-se que há circuitos de guardas que têm formas de marcar, por assim dizer, os presos e persegui-los ao longo de toda a carreira como presos, discriminando-os, prejudicando-lhes a vida e o dia-a-dia obsessivamente, independentemente das cadeias por onde venham a estar transferidos. Por serem preventivos, muitos dos presos do EPL poderão ficar no sistema prisional durante algum tempo. Temem, por isso, pela sua situação presente e futura.

À ACED parece insuportável a ideia de haver alguém autorizado (formal ou informalmente) a recolher informação de identidades de presos queixosos num ambiente prisional onde a violência é quotidiana e intimidante. É, nitidamente, uma forma inovadora mas intolerável de reprimir os direitos dos presos, troçando ao mesmo tempo das intenções políticas anunciadas pelo legislador de melhorar as condições de queixa dos presos.

No início do mandato do presidente Sampaio, aquando dos indultos presidenciais, uma informação errada informou o supremo poder do Estado da capacidade de intervenção dos fantasmas prisionais. O mesmo ocorreu no início do mandato do presidente Cavaco, tendo este passado a admitir apenas um número dígito de indultos por ano – certamente para se poder assegurar não voltarem a existir mais erros arreliadores. Durante a campanha eleitoral para a presidência, quiçá aproveitando a concentração das atenções públicas para o acto eleitoral, os factos acima relatados de forma superficial, como chegaram ao conhecimento da ACED, indiciam mais uma vez um uso indevido da informação na direcção geral dos serviços prisionais, cujos contornos e finalidades não são claros. Pelo que se pedem esclarecimentos cabais do uso da informação referida, em especial sobre o paradeiro e o uso da lista de nomes de presos com vontade de se queixarem de violências sobre si exercidas por guardas prisionais no EPL recentemente.

Pedimos também expressamente ao senhor Procurador-geral da República que averigúe se há razões para determinar inquérito criminal pelos actos de Inácio Francisco Simões de Oliveira mencionados e por outros que se escondem aos olhos dos presos, sem os quais os primeiros não fazem sentido.

Fonte: ACED

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