Tratado Mortal (de Lisboa)

Vaclav Klaus, Presidente da República Checa, não escondeu a sua incomodidade quando há três dias em Praga, numa conferência de imprensa, foi questionado acerca do Tratado de Lisboa, mas apesar disso comentou que"... é um problema aplicar tudo o que foi aprovado." e portanto "o défice democrático não diminuiu na Europa. Pelo contrário".

O que Vaclav não diz e com o qual todos e todas temos necessidade de nos confrontar, é que o Tratado de Lisboa, extingue as nações (mas não o Estado), rouba-nos a identidade cultural e a liberdade, e em troca oferece-nos a escravatura e a Pena de Morte. Porque retirava completamente poder legislativo aos diversos países, porque nos roubava a identidade, porque nos limitava extraordinariamente as liberdades e garantias, porque nos escravizava num mercado de trabalho totalmente desregulamentado já muitos se tinham apercebido...mas a pena de morte?
Vejamos:
Do Tratado de Lisboa faz parte a Carta dos Direitos Fundamentais, cujo Artigo 2- Direito à Vida, articula: "Ninguém pode ser condenado à morte ou executado".
Só que nos "Apontamentos à Carta dos Direitos Fundamentais", no final da Versão de 2007, no "Jornal Oficial da União Europeia", afirma-se que as disposições do Artigo 2, são as pré-citadas da Carta Europeia de Direitos Humanos, e do Protocolo adicional, que postulam excepções.
Assim sendo, e nos termos da dita legislação, a morte é permitida:
1.
a) Para assegurar a defesa de qualquer pessoa contra a violência ilegal.
b) Para efectar uma detenção regular ou para impedir a fuga de uma pessoa detida regularmente
c) Para REPRIMIR CONFORME A LEI UM TUMULTO, OU UMA INSURREIÇÃO.

2.
Um Estado pode PREVER NA SUA LEGISLAÇÃO, A PENA DE MORTE PARA ACTOS PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA OU EM PERIGO IMINENTE DE GUERRA.

O Tratado de Lisboa, foi aprovado à revelia dos portugueses, e a pressa na sua aprovação e a introdução destas cláusulas advém do facto da crise económica mundial não ter solução previsível. Temendo-se tumultos, institui-se a pena de Morte.

Aos povos, é dado o direito de serem mortos nas ruas, ao manifestarem-se por terem fome ou de serem mandados executar por um Tribunal se ousarem levantar a voz para apoiar os primeiros.

E a esta barbárie, foi dado, num toque de suprema perversidade, o nome de Lisboa.
Lisboa, a capital do primeiro país a abolir a pena de morte...

Retirado de: Indymedia PT