Fica a notícia do JN:
O processo em que dez arguidos estão a ser julgados por ofensas a polícias numa manifestação realizada em Lisboa, faz hoje três anos, contém um relatório da PSP que identifica 30 cidadãos estranhos ao processo, com o seu nome e convicções ideológicas.
Estes indivíduos não são arguidos nem foram identificados no inquérito criminal da manifestação do 25 de Abril de 2007, mas aparecem identificados no respectivo processo, por alegadas ligações, na maioria dos casos, a movimentos anarquistas, de extrema-esquerda e ecologistas, que as autoridades associam àquela manifestação.
A maior parte das informações que a PSP coligiu sobre aqueles cidadãos não tem relevância criminal; outras foram retiradas de processos-crime, em grande medida, sobre (outras) manifestações não autorizadas e acções "Okupa" - ocupação de casas devolutas.
"Parece ter havido uma falha na preparação do relatório, porque deveria ter sido omitida a identidade das pessoas não constituídas arguidas no processo", comenta Paulo Henriques, da Faculdade de Direito de Coimbra.
O relatório da PSP, de 29 de Novembro de 2007 e assinado pelo então comandante metropolitano de Lisboa, Guedes da Silva, foi requerido por uma procuradora do DIAP de Lisboa, em 2007, após os confrontos, na zona do Chiado, entre o Corpo de Intervenção da PSP e participantes na "Manifestação antiautoritária contra o fascismo - contra o capitalimo".
A magistrada pediu informações sobre a "integração" dos 11 arguidos (um já falecido) do inquérito "em movimentos ou grupos tais como os citados no auto de notícia" - anarquistas e de extrema-esquerda - e registo de acções violentas e ilegais destes grupos. E juntou ao processo, que já é público, o relatório recebido da PSP.
PSP aponta cartão da JCP
O documento começa por relatar factos da vida de cinco dos 11 arguidos, sem que nenhum dos imputados - tentativas de furto em supermercados, ruído na via pública... - os ligue àquele tipo de grupos. O único facto "político" ali descrito decorre da integração de uma arguida num grupo que, na tarde de 25 de Abril de 2007, atirou ovos e tomates contra um cartaz xenófobo do PNR, no Marquês de Pombal.
Não se ficando pelos arguidos, a PSP começou por identificar seis dos atiradores de ovos. Ao primeiro da lista, imputou o incitamento à realização de seis greves e manifestações, em duas escolas secundárias. Mas sublinhou o activismo político do jovem de forma mais curiosa: "Em 4 de Novembro de 2006, participou o extravio de documentos, entre os quais se encontrava o cartão de militante da Juventude Comunista Portuguesa", apontou a PSP.
Lei proíbe ficheiros políticos
O relatório vai mais longe e identifica 24 pessoas que não têm sequer relação estabelecida com nenhum arguido. Contudo, participaram em acções de cariz político-ideológico: protestos contra cimeiras do G8 e a guerra no Iraque, acções contra os transgénicos, ocupação de imóveis devolutos...
Tome-se o exemplo do cidadão belga J.D.. A PSP não lhe imputa qualquer facto ilegal e muito menos com relevância criminal, mas identifica-o, por ele estar ligado ao grupo ambientalista GAIA, que terá membros comuns ao Verde Eufémia, que, por sua vez, terá destruído milho transgénico em Silves, em 2007. A PSP relatou que J.D. tinha 25 anos, recebeu um fundo da União Europeia para colaborar com o GAIA, é licenciado em Ecologia e em Ciências Sociais e Políticas, esteve três dias em Rostock (Alemanha) a manifestar-se contra a cimeira do G8, participa em workshops da REDE G8 em Portugal.
Este é um dos casos que levanta questões sobre como a PSP recolhe e trata dados dos cidadãos, sendo certo que a lei proíbe "o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical". O docente Paulo Henriques faz uma declaração de fé: "Quero crer que as actividades de recolha e tratamento de dados que as polícias desenvolvem têm lugar no estrito cumprimento da lei".
O JN questionou a PSP, mas esta não quis fazer "qualquer tipo de comentário". Dos quatro advogados dos arguidos contactados, pronunciou-se Alexandra Ventura, que contestou que a PSP "registe e interligue informações de pessoas que nada têm a ver com o processo".
"A PIDE registava informações das pessoas, mas não as divulgava…", comparou a jurista.
Retirado de: Indymedia PT
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