UE aprova lei de expulsão de imigrantes

"BRUXELAS - Os líderes da União Européia (UE) aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, sobre o qual será construída a futura política comum do bloco neste assunto e que busca criar um controle estrito dos fluxos migratórios. Aprovado sob intenso protestos de legiladores de esquerda e de ativistas de direitos humanos, o acordo estabelece prisão de imigrantes em situação irregular por até 18 meses, além da proibição de retornar à Europa por até cinco anos.
O texto, resultado de um compromisso entre 27 Estados-membros da UE, foi aprovado por 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, graças a uma aliança entre conservadores e liberais, e a uma divisão da esquerda que impediu uma votação contrária em bloco.

- O acordo acaba com algo dificilmente compreensível, como o fato de existirem lugares na UE onde os imigrantes podem ser retidos indefinidamente - afirmou o eurodeputado espanhol do Partido Popular Europeu (PPE) Agustín Díaz de Mera, cuja bancada apoiou a lei.

Sob as novas regras, os imigrantes ilegais podem ser presos em centros de detenção especial até que sejam deportados. Os países da UE devem prover aos detidos direitos básicos, incluindo acesso a assitência jurídica gratuita. Menores desacompanhados ou famílias com crianças devem ser detidas apenas em último caso.

Uma vez encontrados pelas autoridades, será dada aos imigrantes a oportunidade de deixar voluntariamente o país em 30 dias. Eles podem ser retidos por até seis meses até a expulsão, período que pode ser estendido por mais 12 meses em casos específicos, como no caso do imigrante não cooperar, houver problemas para obter a documentação de outros países ou quando ele representar uma ameaça.

As novas regras fazem parte de esforços para criar uma política de asilo e imigração comum na UE a partir de 2010. A norma da União Européia entrará em vigor dois anos após a publicação oficial. Estimativas indicam que há 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.

Nove países - Reino Unido, Suécia, Grécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia, Irlanda, Malta e Holanda - atualmente não têm nenhum período máximo de prisão dos imigrantes ilegais, por isso estes podem ficar internados de forma indefinida. A Espanha, com 40 dias, é ao lado da França e do Chipre um dos países nos quais o período de detenção é mais $para os ilegais."

O Globo