A penúltima sessão do julgamento dos “25 de Caxias”, realizada dia 24 de Junho foi, surpreendemente, o final deste processo.Durante a manhã foram ouvidas, rapidamente, as últimas duas testemunhas de acusação e as 3 únicas testemunhas de defesa.
As de acusação, 2 antigos reclusos, confirmaram mais uma vez um estado de memória “fraca”, 13 anos passados relativamente aos factos de 23 de Março de 96. Assim sendo nada ficou demonstrado nestas últimas declarações e mais uma vez as testemunhas foram acusadas de prestar falsas declarações.Uma visão do sistema prisional da altura foi dada pelas 3 testemunhas de defesa, um professor universitário ligado a uma associação de apoio aos reclusos, um antigo recluso também envolvido nesta associação e um advogado próximo dos acontecimentos e com uma visão exterior foram unânimes ao denunciar as condições nas prisões portuguesas, assim como a sua “podre” administração. Declarações como: “as queixas sobre comida estragada eram quase banais” e “a assistência médica pura e simplesmente não existia” demonstraram bem como se vivia nas prisões e outras como “o director geral das prisões, Celso Manata, foi demitido por incompetência” e “ o nº de mortos nas cadeias portuguesas era o mais elevado da Europa” serviram para mostar ao tribunal a gravidade da situação.
A manhã terminou com a decisão de que o processo se encerraria naquele messmo dia. Assim a tarde iniciou com as alegações finais e surpreendentes da procuradora que pediu a absolvição de todos os reclusos excepto Vítor Moura e Carlos Santos a quem pediu o pagamento do valor dos danos causados ( cerca de 35000 euros) por estes terem sido apontados como cabecilhas do movimento- apesar de não ter sido demonstrado a participação em actos violentos, apenas a presença na barricada e o seu desempenho em comunicar com os reponsáveis dos serviços prisionais.
Seguiram-se as alegações finais dos advogados de defesa que iniciaram concordadando com o pedido de absolvição dos seus clientes, até à intervenção de um dos advogados que levou o seu discurso mais além, apontando o estado português como responsável pelas más condições prisionais que levaram os reclusos a adoptarem diversas formas de luta e por isso exigindo um julgamento do próprio estado; exigiu também a absolvição de TODOS OS RECLUSOS e inclusivé o pagamento de uma indeminização aos arguidos pelos trantornos a vários níveis causados pela reabertura deste processo, principalmente as sentenças cumpridas na totalidade devido ao envolvimento dos arguidos neste processo. As declarações a partir daqui tornaram-se mais acusadoras em relação ao papel do estado e reinvindicativas em relação aos direitos dos reclusos expostos na lei, alegando assim a legalidade dos actos de resistência e auto-defesa por parte dos reclusos.
Com este final confirmou-se o rídículo que foi reabrir este processo passado tanto tempo, tentando condenar alguns daqueles que lutaram por uma vida mais digna dentro das prisões.
Haverá mais uma sessão dia 8 de Julho, onde serão ouvidas as alegações finais dos arguidos assim como as de uma advogada de defesa que faltou esta sessão e marcada a data do veredicto final.
Contra este e todos os julgamentos.
Contra este e todos os tribunais.
Contra estes e todos os veredictos.
Contra todas as prisões...SEMPRE!
Retirado de: Rede Libertária
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