URGENTE: Solidariedade com os 25 de Caxias

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Texto proposto:



Referente ao julgamento sobre o "Motim" de Caxias a decorrer a 5 de Março
de 2009 no Tribunal Judicial de Oeiras, em relação aos acontecimentos na
prisão do forte de Caxias, ocorridos a 23 de Março de 1996, como cidadão
preocupado e atento às denúncias de violação dos direitos humanos nas
prisões, tenho a dizer o seguinte:

- considerando os factos relatados pela imprensa da época, denunciando o
escândalo das prisões sobrelotadas, a maior taxa de encarceramento de toda
a Europa, entre muitas outras;


- considerando os testemunhos de vários presos sobre a violação dos seus
direitos, como por exemplo relativamente ao não cumprimento por parte do
Estado do direito à cela individual, a falta de assistência médica e
sanitária, entre muitos outros;

- considerando o assustador número de suicídios e outras mortes ocorridas
nas prisões naquela época;

- considerando as declarações bombásticas do então director geral dos
serviços prisionais, Marques Ferreira, que teve a coragem de expor
publicamente a "podridão" que descobriu na instituição prisional,
referente ao tráfico de droga realizado por guardas prisionais,
irregularidades financeiras praticadas por directores de prisões, desvio
de dinheiros do Estado e das contas bancárias dos reclusos, processos
disciplinares a guardas prisionais desaparecidos ou arquivados sem
despacho;

- considerando os vários relatórios realizados pelo OIP (Observatoire
International Des Prisons), Amnistia Internacional, e outras Organizações
de defesa dos direitos humanos, os quais revelavam a violação sistemática
dos direitos dos presos;

Venho por este meio mostrar a minha indignação face a este improcedente
julgamento, exigindo por conseguinte a absolvição dos 25 arguidos no
citado processo.