FIM AO TERROR!
PELOS DIREITOS HUMANOS!
Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto
tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos,
traduzidas em agressões físicas e psicológicas à integridade dos
presos, bem como a tratamentos carcerários humilhantes e não
legitimados pelo ordenamento jurídico português – que, aliás, nem
reconhece a existência de estabelecimentos prisionais de “segurança
máxima” ou de “alta segurança”, como [nuns casos por ignorância,
noutros por má-fé manipulativa] Monsanto tem vindo a ser apresentado.
São inúmeras as referências na comunicação social, várias as denúncias
expressas em relatórios internacionais, perante a cobarde e criminosa
passividade das autoridades portuguesas que fecham os olhos às
denúncias e legitimam práticas arbitrárias.
Desde logo, os Serviços Prisionais permitem-se ao livre arbítrio de
determinar quem é e não é “perigoso”, ajustando contas com presos
malquistos ao conceito de “bom comportamento”, que não decorre de
nenhuma apreciação objectiva de conduta e carácter, mas sim da punição
– por processos indirectos – àqueles que recusam a institucionalização
da sua consciência e se permitem ao “arrojo” de assumir uma visão
crítica.
Ainda recentemente, a 12 de Março, conforme foi oportunamente
denunciado, dois presos de Monsanto foram agredidos por elementos da
Guarda Prisional, num contexto à margem de qualquer “coacção legítima”
(só para utilizar um jargão sistémico), mas sim de forma cobarde e
desproporcionada e (convenientemente) no resguardo de uma sala sem
videovigilância.
Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se este
fosse “pessoa de bem” – o que, objectivamente, não é o caso. A nós
envergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!
ACED
Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
CMA-J
Colectivo Múmia Abu-Jamal
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