O actual governo PS, reunido em conselho de ministros, aprovou novas regras de procedimento em relação aos investimentos das empresas, criando a figura do “Pin Mais”. A actual legislação prevê a possibilidade de um investimento superior aos 25 milhões de euros, compatível com critérios jurídicos de sustentatibilidade ambiental e territorial e encarado como economicamente benéfico, adquirir o estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN).
De acordo com informações veiculadas pelo Diário de Notícias, o diploma aprovado (“Pin Mais”) permitirá a aceleração dos processos de aprovação e decisão de todos os projectos que cumpram três requisitos fundamentais: representar um encargo financeiro igual ou superior aos 50 milhões de euros, ser considerado inovador e, finalmente, gerar impactos positivos na economia portuguesa. Como podemos verificar, o critério da sustentabilidade ambiental foi ignorado, permitindo assim que um programa de investimento classificado como “Pin Mais” possa ser aprovado, independentemente do seu impacto no meio natural.
Tal medida constitui a perpetuação de uma política terceiro-mundista, que se rende a uma lógica de chantagem imposta pelas empresas. Nas próprias palavras do primeiro-ministro José Sócrates "Na verdade, entre os projectos PIN há alguns de tão manifesta importância estratégica e que pela sua natureza inovadora e tecnológica ou pela sua relevância económica merecem não apenas um acompanhamento individualizado mas também um verdadeiro procedimento especial que assegure o cumprimento da lei e uma resposta rápida por parte do Estado". Perante o insucesso (comprovado) de uma economia assente numa formação de mão-de-obra barata e pouco qualificada, o governo demonstra vontade em prosseguir com o rumo traçado, estando disposto a sacrificar tudo e todos, em nome da captação de investimento. Não importa se é limpo ou sujo ou se coloca ou não em causa a saúde, o bem-estar e o património das pessoas. O que é determinante é criar as condições propícias à actividade empresarial…doa a quem doer.
Retirado de: Centro de Média Independente
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